(DOC. VP 116.0642.5711.1119)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Alegação do autor/apelante de que foi vítima de golpe perpetrado por terceiros (falsa central de atendimento) - Empréstimo realizado em nome do autor, cujo valor, a seguir, foi transferido para conta de terceiros - Parte autora que foi desidiosa seguindo orientações de falsários - Responsabilidade do banco, contudo, que emerge da falha na segurança de seus serviços - Aplicação da Súmula 479/STJ - Repetição dos valores descontado

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