(DOC. VP 115.9927.9592.5776)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Fraude bancária - Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - 1. Contrarrazões. Rejeição da impugnação à gratuidade de justiça concedida à apelante. Inexistência de prova da alteração da capacidade econômica da beneficiária - 2. Legitimidade passiva da instituição financeira evidenciada. Legitimidade verificada em confronto com a descrição dos fatos na petição inicial. Teoria da asserç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote