(DOC. VP 115.9767.7885.9371)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE VALORES.

Pretensão do comprador de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel. Sentença de parcial procedência para declarar a rescisão contratual e determinar a devolução dos valores pagos. Apelo da ré. Questão em discussão: inviabilidade da rescisão contratual, uma vez que o preço foi quitado à vista com recursos financeiros oriundos de empréstimo contraído com instituição financeira. Hipótese de revogação de ofício da sentença. Empresa responsável pelo financiamen

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