Carregando…

(DOC. VP 115.9175.5000.2000)

STJ. Ausência. Curador. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade em nome do desaparecido. Desnecessidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, art. 6º, CCB/2002, art. 7º e CCB/2002, art. 22. CPC/1973, art. 1.159.

«... Da violação aos CCB/2002, art. 22 e CPC/1973, art. 1.159. Em suas razões recursais, sustenta o pretendente à curadoria dos bens do ausente que «é totalmente inaceitável que se negue ao recorrente o direito de ação para ver declarada a ausência do seu genitor e sua conseqüente nomeação como curador, sobretudo quando o CCB/2002, art. 22, CPC/1973, art. 1.159 asseguram a utilização do instituto da ausência, a fim de que sejam resguardados os direitos sobre os bens do desapa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote