(DOC. VP 115.9128.3189.1316)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DOS DEVEDORES. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO art. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE SE REJEITA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM SUA AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. ORIENTAÇÃO FIRMADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF - AI-QO-RG 791.292 - TEMA 339. EMBARGANTES QUE NÃO LOGRARAM COMPROVAR O DISTRATO A AFASTAR A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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