(DOC. VP 115.6533.4747.3004)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame: Recurso em sentido estrito interposto por Matheus Sousa Navarro dos Santos contra decisão que o pronunciou por homicídio qualificado, com manutenção da prisão preventiva. A defesa busca afastar as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a presença das qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da

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