(DOC. VP 115.4682.9232.6670)

TJSP. PRELIMINAR -

alegação de nulidade em razão do indeferimento do pleito de uso de roupas próprias pelo réu durante o julgamento - inocorrência - decisão adequadamente fundamentada - réu que possui comportamento intimidador, conforme relataram as testemunhas durante o processo - réu que cumpre pena pela prática de outro crime hediondo - pedido feito após o início dos trabalhos - ausência de demonstração de prejuízo. Preliminar afastada. HOMICÍDIO - materialidade - boletim de ocorrência, laudo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote