(DOC. VP 115.4103.7000.1600)

STJ. Roubo. Condenação por tentativa de roubo simples. Impossibilidade. Denúncia que narra o emprego de violência após a subtração da res. Súmula 453/STF. CP, arts. 14, II e 157, «caput».

«I - Se os fatos narrados na denúncia não se amoldam ao crime de roubo simples e não sendo possível a mutatio libelli em segunda instância a teor da Súmula 453/STF, incabível a condenação do réu por infração ao art. 157, «caput», c/c o CP, art. 14, II, ambos, em virtude de circunstância elementar não contida na denúncia. II - In casu, o Parquet denunciou o recorrido pela prática do crime de roubo impróprio tentado, narrando na exordial que a violência foi perpetrada após

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote