(DOC. VP 115.2483.7430.4562)

TJSP. Homicídio qualificado - Soberania dos veredictos - Inexistência de condenação manifestamente contrária a prova dos autos - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal, frente os antecedentes desabonadores e as circunstâncias judiciais desfavoráveis - Exasperação proporcional - Condenação mantida. Recurso improvido

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