(DOC. VP 115.2434.0958.4990)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. CONTRATOS DE SEGUROS NÃO RECONHECIDOS PELA CONSUMIDORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interposto pela ré contra decisão saneadora em que a magistrada de primeiro grau afastou a ilegitimidade passiva e indeferiu o chamamento ao processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Recurso em que se discute sobre a legitimidade da demandada para integrar o polo passivo, bem como sobre a possibilidade do chamamento ao processo de outras pessoas jurídicas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ilegitimidade passiva que deve ser afastada à luz da teoria da asserção; 4. Descontos realizad

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