(DOC. VP 115.1712.4435.3111)
TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
Pedido formulado na petição inicial - Agravante pessoa jurídica não produziu prova da ausência de condições financeiras para arcar com as despesas processuais, ainda que parcial e momentânea - Meras alegações de impossibilidade econômico-financeira para arcar com as custas e despesas processuais, sem discriminação e prova de valores das receitas e despesas e dos montantes relativos a custas e despesas processuais, como acontece no caso em exame, não justificam a concessão dos bene
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote