(DOC. VP 115.1501.3000.0400)

STJ. Roubo. Pena. Arma de fogo. Emprego de arma. Configuração. Arma não apreendida. Disparo efetuado. Prova testemunhal. Cálculo da pena. Fundamentação quanto à ocorrência das majorante. Precedentes do STJ. CP, art. 157, § 2º, I e II. CPP, art. 167.

«IV – Esse entendimento deve ser aplicado no que concerne à verificação de ocorrência ou não da majorante do emprego de arma no crime de roubo, caso contrário o cancelamento da Súmula 174/STJ seria, em boa parte, inócuo. V - Na hipótese dos autos, consta a efetiva utilização da arma de fogo, utilizada momentos antes do delito de roubo para a prática de latrocínio, restando evidenciada, portanto, sua potencialidade lesiva (Informativo 345 do STJ). Ademais, não exsurge, na espéci

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