(DOC. VP 115.1464.4000.2600)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Plano de saúde. Reembolso de despesas. Interpretação literal das cláusulas contratuais. Dano moral não configurado. Ausência de má-fé dos apelados. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... Por outro lado, no que se refere ao dano moral, depreende-se que, na hipótese não houve ilícito contratual ou mesmo má-fé na execução do contrato, tendo os apelados, em verdade, conferido interpretação literal ao contrato, circunstâncias que afastam o dever de indenizar. ...» (Desª. Cláudia Telles).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote