(DOC. VP 115.1189.5270.9692)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendido, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade por alegada falta de reconhecimento do acusado pela vítima. No mérito, absolvição por insuficiência de prova. Subsidiariamente, a redução da pena, isenção da pena de multa e a aplicação da detração penal. 1. Nulidade insubsistente. O CPP, art. 226 traz mera recomendação de como realizar o ato de reconhecimento, não sendo de observância obrigatória, quando inviabilizado. A vítima disse que o assaltante parecia com os

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