(DOC. VP 115.0932.1798.5719)

TJSP. Apelação. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Provas dos autos que se mostram suficientes para o julgamento do caso. Contrato assinado presencialmente, mediante assinatura e apresentação de documento de identificação. Contrato firmado em 08/10/2015 e a ação somente ajuizada em 06/03/2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado, mesmo após sucessivos descontos. Contratação legítima. Litigância de má fé configurada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

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