(DOC. VP 115.0823.4163.0679)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Tutela de urgência. Pretensão de afastamento dos reajustes anuais aplicados em seu plano de saúde coletivo entre os anos de 2022 e 2023, substituindo-os pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais/familiares. Indeferimento. Inconformismo centrado na abusividade/aletoriedade dos reajustes. Acolhimento parcial. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a reforma da decisão, para o fim de determinar a substituição do percentual incidente no prêmio

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