(DOC. VP 114.7920.6000.0200)

STJ. Roubo. Pena. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Reincidência. Preponderância. Precedentes do STF e STJ. CP, art. 61, I, CP, art. 65, III, «d» e CP, art. 67 e CP, art. 157, § 2º, I e II.

«A circunstância agravante da reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do CP, art. 67.»

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