(DOC. VP 114.7795.3280.9842)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I.

Caso em exame Apelação defensiva contra sentença condenatória, por tráfico de drogas. Pretende absolvição, por ausência de provas, subsidiariamente, alijamento do aumento inicial, redutor do § 4º e substituições do art. 44. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se: (i) estão evidenciadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas; (ii) redução das penas e substituições do art. 44. III. Razões de decidir Prova e materialidad

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