(DOC. VP 114.7771.8183.0128)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA AO FUNDAMENTO DE HAVER EXCESSO DE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - QUESTÃO QUE DEVERIA TER SIDO ALEGADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso não provido, COM RECOMENDAÇÃO

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