(DOC. VP 114.6972.3002.9762)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E MORAIS.

Acidente em calçada causado por cabo de telecomunicações caído no chão. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a pagar ao autor R$ 30.000,00 a título de danos morais e estéticos. Sucumbência recíproca. Apela a ré sustentando ilegitimidade passiva, ausência de ato ilícito, inaplicabilidade do CDC, impossibilidade de cumulação de danos morais e estéticos, sucumbimento em parte mínima do pedido e juros de mora a partir do arbitramento. Descabimento. Legitimidade pass

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