(DOC. VP 114.6898.5633.4033)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÕES GRAVOSAS COMO INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU COBRANÇAS INDEVIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, declarando a nulidade de contrato de abertura de conta corrente não autorizado. A sentença negou o pedido de indenização por danos morais e condenou ambas as partes ao rateio das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o autor faz jus à indenização por danos morais em razão

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