(DOC. VP 114.6727.8608.8431)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Conta-corrente - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Alegado encerramento unilateral pelo banco réu, sem justo motivo, de conta-corrente de titularidade da autora - Princípio da informação, da boa-fé e da função social do contrato não atendidos - Restabelecimento da conta-corrente ordenado - Dano moral evidenciado - Damnum in re ipsa - Indenização que deve ser moderada e inibidora de novo atentado - Redução do arbitramento de acordo com o critério da pr

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