(DOC. VP 114.6018.8975.4552)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. 

Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto por Andrea Vania Felix Mello contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela antecipada para adequação de salário ao piso nacional de agente comunitário de saúde. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada, após reconhecimento de sua nulidade por falta de fundamentação legal. III. Razões de Decidir: 3.

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