(DOC. VP 114.5730.1001.1300)

STJ. Sentença. Fundamentação. Ausência. Nulidade declarada em decorrência de error in procedendo. CPC/1973, art. 458. CF/88, art. 93, IX.

«2. É nula a sentença que não fundamenta o indeferimento de pedidos da inicial e deixa de manifestar-se acerca de perícia incontroversa presente nos autos.»

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