(DOC. VP 114.5730.1000.7700)

STJ. Família. Casamento. Divórcio direto. Alimentos. Razoabilidade na fixação. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia e da possibilidade de quem os presta. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB/2002, art. 1.694, § 1º. CCB, art. 396, § 1º.

«... IV. Dos alimentos (arts. 1.694, § 1º, do CCB/2002; 396, § 1º, do CCB/16). No que comporta ao arbitramento dos alimentos, abre-se a via do debate, ante o devido prequestionamento do art. 1.694, § 1º, do CC/02, ressaltando-se, antecipadamente, que a matéria prescinde de qualquer revolvimento do substrato fático do processo, este circunscrito ao que se extrai do acórdão recorrido, que definiu as variáveis contidas no binômio: necessidades da credora e possibilidades do devedor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote