(DOC. VP 114.5730.1000.2100)

STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Requisitos. Divergência não-configurada. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«3. Para configuração da divergência jurisprudencial é necessário demonstrar analiticamente a simetria entre os arestos confrontados. Simples transcrição de ementa ou súmula não basta.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote