(DOC. VP 114.4336.2948.0611)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBAS AS PARTES -

Autora que teve o comprometimento de sua verba alimentar em virtude de descontos em seu benefício previdenciário de empréstimo fraudulento em seu nome, conforme apurado por meio de perícia grafotécnica, tendo a requerente promovido na primeira oportunidade o depósito do capital do empréstimo que foi indevidamente depositado em sua conta bancária. Falha na prestação de serviços bancários caracterizada. Dano moral «in re ipsa". Situação vivenciada pela parte autora que extrapola os

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