(DOC. VP 114.4155.1629.1598)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória do paciente, a quem se imputa o crime previsto no CP, art. 155. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) Desnecessidade da decretação da prisão preventiva, (ii) ofensa ao princípio da presunção de inocência, e (iii) possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da segregação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Conforme consta da denúncia, no dia 21 de outubro de 2024, no interior do supe

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