(DOC. VP 114.3338.6698.9573)

TJSP. Direção de veículo automotor em estado de ebriez e direção de veículo automotor sem permissão ou habilitação, gerando perigo de dano (arts. 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97). Provas seguras de autoria e de materialidade. Embriaguez constatada por exame de alcoolemia. Quadro flagrancial inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policial Militar e de testemunha presencial. Confissão em Juízo, ademais. Perigo abstrato evidente. Fato típico caracterizado. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apelo improvido

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