(DOC. VP 114.2575.5256.4152)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que indeferiu a tutela provisória. Paciente com transtorno de espectro autista. Recomendação médica para tratamento multidisciplinar. Recusa em relação ao acompanhante terapêutico em ambiente natural, escola e residência. Ausência dos requisitos autorizadores da tutela provisória. Ambiente não-clínico. Tratamento que se encontra fora do escopo contratual, aproximando-se de serviços educacionais. Necessidade de maior aprofundamento cognitivo. Parecer recente da ANS sobre o t

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