(DOC. VP 114.2438.4924.3728)

TJSP. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM, RECONHCEIDA A AÇÃO EM LEGÍTIMA DEFESA. INSURGÊNCIA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PELA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANTIDA.

Exame necroscópico apontou como causa da morte traumatismo cranioencefálico. Lesão causada pela queda da vítima que estava embriagada e recebeu um soco na face, desferido pelo acusado durante entrevero, em razão do qual acabou batendo a cabeça em guia da sarjeta. Esposa da vítima, gestante de mais de oito meses à época e testemunha presencial do ocorrido, dês que envolvida na discussão, foi categórica ao relatar que se cuidou de uma fatalidade, porquanto o acusado só deu o soco para

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