(DOC. VP 114.2387.1296.1432)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de sequestro. Descabimento. Ausência de ilegalidade na determinação de sequestro dos ativos financeiros que busca garantir eficácia da liminar concedida. Descumprimento da decisão judicial. Inteligência do, IV, do CPC, art. 139. Desnecessária prestação de caução. Decisão mantida. Recurso desprovido

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