(DOC. VP 114.1072.8171.8184)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E AMEAÇA

(art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03; art. 306 c/c o art. 298, III, ambos do CTB (Lei 9.503/97); e art. 147, «caput» do CP; tudo na forma do CP, art. 69) - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas - Depoimentos dos policiais que possuem fé-pública, corroborados pelos demais elementos de convicção colhidos - Ameaça: Declarações da vítima às quais se conferem relevante valor probat�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote