(DOC. VP 114.0259.5076.9500)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Ação de usucapião extraordinária em que o autor alega posse sobre imóvel por mais de 30 anos, sem interrupção ou oposição, buscando declaração de domínio. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, conforme CPC, art. 485, III. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da intimação e a ocorrência de abandono processual. III. Razões de Decidir. 3. Presunção de validade das i

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