(DOC. VP 113.7551.8449.7894)

TJSP. Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu a suspensão do passaporte em nome do executado - Decisão correta - Medida que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade - Indeferimento da pretensão que merece ser mantido - Recurso improvido

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