(DOC. VP 113.7100.9000.7600)
STJ. Prova. Avaliação deficiente e liberdade de persuasão do magistrado. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 131.
«2. A avaliação deficiente da prova não se confunde com a liberdade de persuasão do julgador. A má valoração da prova pressupõe errônea aplicação de um princípio legal ou negativa de vigência de norma pertinente ao direito probatório.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote