(DOC. VP 113.7100.9000.6100)

STJ. Propriedade industrial. Marca. Medicamento. Radical «Sor». Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento. Coexistência. Possibilidade. Consumidor. Concorrência desleal. Inexistência na hipótese. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Lei 9.279/1996, art. 18, II, Lei 9.279/1996, art. 124, VI, Lei 9.279/1996, art. 129 e Lei 9.279/1996, art. 195, III. CDC, art. 4º, VI. CF/88, art. 5º, XXIX.

«... IV – Da colidência entre marcas. Termo que remete à composição do medicamento. Inexistência de direito ao uso exclusivo da expressão «SOR». na marca (Violação do Lei 9.279/1996, art. 124, VI) Como relatado, trata-se de recurso especial originário de ação mediante a qual a autora objetiva, além da reparação por supostos prejuízos materiais e morais, a retirada do mercado do medicamento «SORINAN». ao argumento de que esse colide com a marca «SORINE». de sua propried

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