(DOC. VP 113.7100.9000.0900)

STJ. Roubo. Concurso de pessoas. Concurso de agentes. Identificação do(s) corréu(s). Desnecessidade. Precedentes do STJ. CP, art. 29 e CP, art. 157.

3. Para a caracterização do concurso de agentes não se mostra necessária a identificação do(s) corréu(s), sendo suficiente a concorrência de duas ou mais pessoas na execução do crime, circunstância evidenciada no caso, vez que tanto as vítimas como as testemunhas foram uníssonas em afirmar que haviam outros integrantes na prática delitiva.»

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