(DOC. VP 113.4140.1482.4392)

TJSP. APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL -

Pretensão de reforma da r.sentença de improcedência - Descabimento - Hipótese em que ficou comprovada a relação jurídica e a existência de débito pela apresentação de documentos e prova pericial - RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - Pretensão da autora de que seja afastada a sua condenação como litigante de má-fé - Descabimento - Hipótese em que a recorrente alterou a verdade dos fatos, com a intenção de induzir o julgador em erro -

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