(DOC. VP 112.9299.8655.2000)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MERCADO LIVRE. MERCADO PAGO. ATRASO NA LIBERAÇÃO DO VALOR REFERENTE A VENDA. ERRO NO SISTEMA. AUTOR QUE SE VIU OBRIGADO A PAGAR TAXA DE ADIANTAMENTO DE R$120,51 PARA QUITAR DÍVIDA COM FORNECEDORES. RECURSO AUTORAL PRETENDENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO E ABALO SUFICIENTE A LESIONAR A HONRA DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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