(DOC. VP 112.3487.1405.1336)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -

Pretensão de fornecimento do medicamento Ajovy (fremanezumabe) 225 mg/1,5 ml . Autor diagnosticado com enxaqueca sem aura. Sentença de procedência. Insurgência da operadora ré. Acolhimento. Medicamento de uso domiciliar. Desnecessidade de acompanhamento por profissional da saúde. Doença não neoplásica. Ausência de abusividade. Fármaco que pode ser adquirido em farmácias. Julgados do STJ e do TJSP. RECURSO PROVIDO.

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