(DOC. VP 112.2431.9669.6844)

TJSP. RESCISÃO CONTRATUAL - Prestação de serviço - Inadimplemento culposo da apelada não demonstrado - Alteração de projeto que justifica a cobrança de acréscimo - Sem demonstração a respeito do excesso - Previsão de multa para o caso de rescisão - Exigibilidade - Redução equitativa realizada em sentença suficiente - Falta de conduta ilícita - Dano moral não demonstrado - Sentença mantida.

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