(DOC. VP 111.8717.0478.4125)

TJSP. Habeas Corpus preventivo - Ameaça - Violência doméstica - Pretensão de responder ao inquérito em liberdade - Ausência de decisão decretando a custódia preventiva do Paciente - Ademais, sequer há notícia de instauração de inquérito policial para apurar os fatos - Inexistência de perigo iminiente - Constrangimento ilegal não verificado.Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote