(DOC. VP 111.8387.0872.3577)

TJSP. Ação inibitória e indenizatória fundada em patente de invenção - Prejudicialidade externa afastada, indeferido pedido de suspensão do processo - Decisão mantida - Pendência de ação anulatória do registro da patente - Defesa do direito de propriedade industrial não pode ser obstada até reconhecimento de eventual nulidade do registro promovido pelo INPI - Falta de enquadramento no art. 313, V, «a» do CPC/2015 - Jurisprudência das Câmaras Reservadas deste Tribunal - Recurso desprovido

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