(DOC. VP 111.4181.5482.1628)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO PRECEDIDA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Apelação da corré factoring que adquiriu duplicata por cessão de crédito da corré CRC, via endosso translativo. Desacolhimento. Ausência de comprovação da efetiva entrega das mercadorias. A mera comunicação ao sacado por e-mail da cessão ou a sua resposta simples, sem demonstração inequívoca quanto ao recebimento, não serve para efeitos de aceite. Duplicata recebida em operação de factoring. Não concretização do negócio jurídico subjacente do qual é proveniente. Faturiz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote