(DOC. VP 111.3571.6000.1300)

STJ. «Habeas corpus». Prisão preventiva. Fundamentação da decisão. Supressão de instância. Ordem denegada. CPP, arts. 312 e 648.

«II. A análise do argumento relativo à carência de fundamentação da decisão que manteve a prisão do paciente acarretaria indevida supressão de instância, porquanto não foi objeto de exame e deliberação pelo Tribunal a quo. III. Ordem denegada.»

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