(DOC. VP 111.1541.7463.3232)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE - RECONHECIMENTO DO DANO MORAL - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE TRAMITOU ENTRE AS PARTES - PURGAÇÃO DA MORA - DEMORA NA ENTREGA DO VEÍCULO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO AO PATAMAR DE R$5.000,00 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO DA AUTORA NÃO PROVIDA - APELAÇÃO DO RÉU PARCIAMENTE PROVIDA

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