(DOC. VP 111.1342.1575.4451)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS.

Insurgência em relação à decisão que determina comprovação da pretensão resistida da construtora agravada. Recurso não conhecido. Tema não abrangido pelo art. 1.015 do CPC e que poderá ser examinado pelo Colegiado em eventual e futuro recurso quanto à decisão do r. Juízo sobre os pleitos formulados e a partir dos documentos que forem (ou não) apresentados. Inaplicabilidade do Tema 988/STJ. Ressalva de que a determinação alinha-se ao Enunciado 16 do E. TJSP sobre Litigância Pr

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