(DOC. VP 111.0904.5000.3300)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Embargos de divergência. Ação de indenização. Pedido de ressarcimento por danos morais e materiais. Acolhimento de apenas um deles. Honorários advocatícios. Sucumbência parcial. Considerações do Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto sobre o tema. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 21. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... Quanto à sucumbência recíproca, o autor formulou dois pedidos distintos, sendo que apenas um deles foi julgado procedente, tendo em vista que o pedido relativo ao pensionamento foi rejeitado, por não restar comprovada qualquer atividade econômica exercida pelo autor na época do evento danoso. ...» (Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto).»

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