Carregando…

(DOC. VP 110.9665.4587.0582)

TJSP. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Execução por título extrajudicial - Extinção do processo com base no CPC, art. 924, V - Processo remetido ao arquivo na vigência do CPC/1973 - Inércia do exequente por prazo superior ao prazo prescricional da ação - Súmula 150 do C. STF - Aplicação das teses fixadas no IAC 001 (REsp. 1.604.412/SC/STJ) do STJ - Prescindibilidade de intimação pessoal para início da contagem do prazo - Prescrição intercorrente consumada - Extinção mantida - Recurso improvido. ÔNUS PERDIMENTAIS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote